O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, artigo 49, garante o direito de desistência da compra do serviço, no prazo de 7 dias a contar da contratação (data de compra). Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos integralmente. Caso a desistência se dê entre o 8º dia e o 15º dia após a contratação, o aluno terá direito a cancelar a compra do serviço, podendo restituir o valor correspondente a 50% do que fora pago.

Nos casos de desistência da compra do serviço a partir do 16º dia da contratação não será possível realizar o cancelamento.

O valor da restituição – quando houver – pode ser transformado em crédito e será utilizado para cursos futuros a escolha do consumidor (aluno), desde que o valor do curso escolhido seja igual ao do cancelado. Caso o valor do curso escolhido seja maior, o aluno deverá pagar a diferença para se considerar matriculado.

O aluno que desejar solicitar a rescisão do contrato deve fazê-lo por escrito através de e-mail info@educacaoconsciencial.com.br, solicitando o reembolso ou o equivalente em crédito conforme descrito acima.